Um projeto de lei, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desde 2019, defende que os pets possam ser enterrados no túmulo da família dos donos. A medida valeria, inicialmente, para cães e gatos e incluiria cemitérios públicos e privados.
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“Os raros cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos cobram altíssimas taxas, inviabilizando a utilização pela maioria de seus donos”, argumenta o deputado distrital Daniel Donizet (PL), autor da proposta. “Além disso, como os cães e gatos mantém estreitos vínculos afetivos com a família, quando um deles vem a falecer, além do sofrimento da perda, os donos em geral se desesperam sem saber onde enterrá-los.”
De acordo com o artigo 54 da Lei nº 9.605, enterrar o animal em casa e descartá-lo em local inapropriado é considerado crime ambiental, passível de multa e prisão de até quatro anos. Nos poucos cemitérios particulares da região onde o serviço é autorizado, o valor do sepultamento varia conforme o porte do animal e pode chegar a R$ 400.
“É inadmissível que a sociedade seja conivente com qualquer prática que não corrobore no sentido de promover o bem-estar animal”, afirma o deputado. O projeto de lei a respeito dos pets aguarda parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) antes de seguir para a análise de mérito, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
